O Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social (FATES) é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento das cooperativas de crédito no Brasil. Constituído a partir das sobras líquidas anuais, o FATES é destinado a financiar iniciativas de educação, assistência técnica e projetos sociais.

No entanto, muitas instituições têm usado esse fundo apenas por obrigação legal e estatutária, sem considerar que ele pode se tornar, de fato, um investimento na própria cooperativa. Para que a operação aconteça de maneira eficiente e ética, é fundamental que uma parte do FATES seja destinado ao treinamento em governança e compliance.

Neste artigo, vamos falar tudo sobre o assunto e demonstrar a importância de alocar recursos do FATES para fortalecer essas áreas, promovendo a sustentabilidade e a confiança no sistema cooperativo.

O que é FATES?

O FATES é regulamentado pela Lei nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo. Nela, é determinado que toda e qualquer cooperativa deve destinar anualmente pelo menos 5% das sobras do ano anterior, mas esse percentual pode ser maior se a coletividade da cooperativa assim desejar.

O objetivo do fundo é financiar atividades que promovam o desenvolvimento técnico, educacional e social dos seus associados, seus colaboradores e da comunidade. Entretanto, ele não pode ser usado de modo a satisfazer necessidades particulares deles, mas sim coletivas.

A cooperativa também não pode deixar de constituir seu próprio FATES ou destinar-lhe percentual inferior a 5% das sobras, sob pena de descumprimento do disposto em lei e mais: descumpre também um dos princípios universais do cooperativismo: a promoção da educação, formação e informação.

Em suma, o Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social é obrigatório por lei, constituindo-se de uma reserva vinculada a causas ou destinações específicas e não pode ser dividido, ou seja, é preciso aplica-lo na coletividade.

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Governança e compliance nas cooperativas: definições e importância

A obrigação do FATES, então, torna-se também uma questão normativa para as cooperativas de crédito. Mas, mais do que gastar esse fundo, para transforma-lo em investimento, é importante contar com ferramentas de governança e compliance que possam garantir a destinação correta dele.

Agora, vamos definir exatamente o que são:

Governança: é um conjunto de práticas, processos e políticas adotadas por uma organização para garantir que sua administração seja eficiente, transparente e responsável. A boa governança promove a tomada de decisões informadas e alinhadas aos interesses dos associados, da própria cooperativa e dos demais stakeholders.

Compliance: Envolve a conformidade com leis, regulamentos e normas internas e externas; no caso das cooperativas de crédito, seu estatuto. Um programa de compliance eficaz identifica, avalia e mitiga riscos legais e regulatórios, prevenindo fraudes e garantindo a integridade da cooperativa.

Por que investir o FATES em treinamentos para a cooperativa?

Investir parte do FATES para a capacitação em governança e compliance é possível se houver a previsão estatutária e o treinamento for destinado a um coletivo de colaboradores.

Dessa forma, além do princípio universal do interesse pela comunidade, a cooperativa de crédito poderá abraçar, também, o princípio da promoção da educação, formação e informação junto aos seus colaboradores.

Confira outros benefícios de se investir o FATES em governança e compliance:

Transparência e Confiança:

• Transparência: Programas de governança e compliance bem estruturados aumentam a transparência nas operações da cooperativa, o que é essencial para construir e manter a confiança dos associados e da comunidade.
• Confiança: Quando os associados e stakeholders percebem que a cooperativa adota práticas éticas e transparentes, a confiança na instituição cresce, fortalecendo o relacionamento e o engajamento.

Eficiência Operacional:

• Melhoria de Processos: A governança eficaz e o compliance garantem que os processos internos sejam otimizados, reduzindo desperdícios e melhorando a eficiência operacional.
• Redução de Riscos: A implementação de políticas de compliance ajuda a identificar e mitigar riscos legais e operacionais, protegendo a cooperativa de penalidades e perdas financeiras.

Sustentabilidade a Longo Prazo:

• Sustentabilidade: Governança sólida e compliance rigoroso são pilares para a sustentabilidade empresarial a longo prazo da cooperativa. Eles garantem que a organização esteja preparada para enfrentar desafios futuros e se adaptar às mudanças regulatórias.
• Inovação: Investir em governança e compliance também incentiva a inovação responsável, permitindo que a cooperativa adote novas tecnologias e práticas sem comprometer a integridade e a conformidade.

Como alocar recursos do FATES?

Em sua cartilha sobre o FATES, a OCB – Organização das Cooperativas do Brasil – recomenda às instituições manterem um comitê gestor para administração do fundo, pois são recursos de uma reserva específica da cooperativa, devidamente segregada dos demais ativos. E isso já é um enorme passo para a boa governança.

Para tanto, é importante desenvolver e implementar políticas internas e procedimentos de auditoria, até mesmo com uso de tecnologia e plataformas de monitoramento, pois isso automatiza processos, assegura a conformidade regulatória e garante transparência a cada processo.

Dessa forma, os recursos do FATES podem ser usados para educação continuada e workshops, capacitando colaboradores e associados (especialmente micro e pequenos empresários) sobre práticas de governança e compliance.

Na área educacional, os programas de educação financeira, cursos e materiais educativos beneficiam tanto os associados quanto a própria comunidade. E para isso podem ser firmadas parcerias com escolas e universidades, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e profissional.

Já no ambiente social, alocar esse fundo para projetos que melhorem a infraestrutura e serviços na comunidade reforçam o papel da cooperativa como agente de desenvolvimento comunitário. Assim, o FATES se torna uma ferramenta poderosa para transformar a realidade local e construir um futuro mais justo e sustentável.

Confira nosso artigo sobre o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade (resolução da CVM)

Conclusão

Alocar os recursos do FATES de maneira equilibrada entre governança, compliance e ações comunitárias é uma estratégia inteligente que promove a sustentabilidade e o desenvolvimento integral da cooperativa de crédito e da comunidade na qual está inserida.

Assim, mais do que gastar o fundo por obrigação legal e estatutária, isso se torna um investimento no desenvolvimento profissional dos colaboradores e, por consequência, na própria cooperativa.